Termos de Utilização
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta e utilizar a plataforma Le Fashionaire (marca da Happy Swan), aceitas integralmente estes Termos de Utilização. Se não concordas, não deves utilizar a plataforma.
2. Acesso à Plataforma
2.1 Criação de Conta
- Deves ter pelo menos 16 anos para criar uma conta
- És responsável por manter as tuas credenciais de acesso seguras
- Cada conta é pessoal e intransmissível - não podes partilhar o teu acesso com terceiros
2.2 Uso Pessoal
O acesso aos cursos é exclusivamente para uso pessoal. É proibido:
- Partilhar credenciais de acesso com outras pessoas
- Permitir que outras pessoas utilizem a tua conta
- Criar múltiplas contas para a mesma pessoa
3. Compras e Pagamentos
3.1 Preços e Pagamento
- Todos os preços são apresentados em euros ou reais e incluem IVA quando aplicável
- O pagamento é processado através de ThriveCart, Stripe ou PayPal
- A compra só fica confirmada após aprovação do pagamento
3.2 Política de Reembolso
Oferecemos uma garantia de reembolso de 7 dias a contar da data de compra:
- Podes solicitar reembolso total dentro deste período, sem necessidade de justificação
- Após os 7 dias, não há direito a reembolso
- Para solicitar reembolso, contacta [email protected]
3.3 Regra Anti-Abuso
Para prevenir abuso da política de reembolso:
- Após cancelar e receber reembolso de um curso, só podes voltar a adquirir o mesmo curso após 6 meses
- Esta regra aplica-se a cada curso individualmente
- Reservamo-nos o direito de recusar vendas em casos de abuso comprovado do sistema de reembolso
3.4 Renovações e Cancelamentos
- Se o curso tiver subscrição recorrente, a renovação ocorre automaticamente no mesmo dia e hora da compra original (no mês seguinte, no ano ou em outro período definido no produto). Apenas serás notificada por email caso o pagamento falhe
- Podes cancelar a subscrição a qualquer momento enviando uma mensagem para [email protected]
- O cancelamento impede renovações futuras, mas não dá direito a reembolso proporcional (exceto dentro dos 7 dias iniciais)
4. Propriedade Intelectual
4.1 Direitos da Happy Swan
Todo o conteúdo da plataforma (vídeos, textos, imagens, materiais de curso, design) é propriedade exclusiva da Happy Swan e está protegido por direitos de autor.
4.2 Uso Permitido
Podes:
- Visualizar e descarregar materiais exclusivamente para uso pessoal
- Tomar notas e screenshots para estudo pessoal
4.3 Uso Proibido
É estritamente proibido:
- Copiar, reproduzir, distribuir ou partilhar qualquer conteúdo da plataforma
- Fazer upload de conteúdos para plataformas públicas (YouTube, redes sociais, etc.)
- Partilhar materiais de curso com pessoas que não têm acesso pago
- Criar conteúdos derivados para fins comerciais sem autorização expressa
- Gravar ou capturar vídeos/aulas para distribuição
A violação destes termos pode resultar em:
- Suspensão ou eliminação imediata da conta sem reembolso
- Ações legais por violação de direitos de autor
5. Conduta na Comunidade
5.1 Comportamento Esperado
Nas áreas comuns da plataforma (comentários, fóruns, grupos), deves:
- Tratar todas as alunas e formadoras com respeito
- Manter um ambiente construtivo e positivo
- Respeitar opiniões diferentes
5.2 Comportamentos Proibidos
É proibido:
- Assédio, bullying ou linguagem ofensiva
- Discriminação com base em género, raça, religião, orientação sexual, nacionalidade ou qualquer outra característica
- Spam, publicidade não autorizada ou promoção de produtos/serviços próprios
- Partilha de informações pessoais de outras alunas sem consentimento
- Conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros
Consequências: Violações podem resultar em advertência, suspensão temporária ou eliminação permanente da conta.
6. Segurança da Plataforma
É proibido:
- Tentar aceder a áreas restritas da plataforma
- Usar bots, scripts ou qualquer automação não autorizada
- Realizar ataques de hacking, phishing ou similares
- Explorar vulnerabilidades da plataforma
- Interferir com o funcionamento normal do sistema
Consequências: Violações graves serão reportadas às autoridades competentes e podem resultar em processo legal.
7. Disponibilidade da Plataforma
7.1 Acesso aos Conteúdos
- Faremos o melhor para manter a plataforma disponível 24/7
- Pode haver períodos de manutenção programada (com aviso prévio sempre que possível)
- Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por falhas técnicas fora do nosso controlo
7.2 Alterações aos Cursos
Reservamo-nos o direito de:
- Atualizar, modificar ou descontinuar cursos
- Alterar preços para novas compras
- Adicionar ou remover conteúdos dos cursos
Os preços e conteúdos que compraste mantêm-se conforme acordado no momento da compra.
8. Limitação de Responsabilidade
A Happy Swan não se responsabiliza por:
- Resultados específicos obtidos através dos cursos
- Decisões tomadas com base nos conteúdos
- Danos indiretos resultantes da utilização da plataforma
- Perda de dados devido a problemas técnicos (recomendamos que faças backup das tuas notas)
9. Suspensão e Eliminação de Conta
9.1 Por Iniciativa Tua
Podes eliminar a tua conta a qualquer momento contactando o suporte. A eliminação não dá direito a reembolso de compras fora do período de garantia.
9.2 Por Iniciativa Nossa
Podemos suspender ou eliminar a tua conta imediatamente e sem aviso prévio se:
- Violares estes Termos de Utilização
- Realizares atividades fraudulentas ou ilegais
- Comprometeres a segurança da plataforma ou de outras utilizadoras
10. Alterações aos Termos
Podemos atualizar estes Termos ocasionalmente. Alterações significativas serão comunicadas por email. A continuação do uso da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes em Portugal.
12. Contacto
Para questões sobre estes Termos ou suporte:
Email: [email protected]
Marca: Le Fashionaire (Happy Swan)
Ao utilizar a plataforma Le Fashionaire, confirmas que leste, compreendeste e aceitas estes Termos de Utilização.